Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

ConJur — O conceito de insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de vista do alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe para eles.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Saiba como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que o advogado atuou na causa.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir o tempo de duração dos processos dos contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

ConJur — Este de que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Também nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da vá aqui Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava saiba como advogado.

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